A Polícia Militar Ambiental de Costa Rica tomou conhecimento por meio de denúncia, de que um cachorro estaria em situação de maus tratos em uma residência na cidade, no bairro Vila Amanhecer. Uma equipe foi ontem (17) ao local e confirmou o crime de maus tratos contra um cachorro da raça Chow Chow.
Na residência onde o animal estava não morava ninguém há cinco meses e a proprietária deixava o cão na varanda amarrado, sem comida e sem água. Os vizinhos o alimentavam e ele era mantido em ambiente sem as mínimas condições de higiene, com fezes, urina, muitos pelos ao chão e também exposto a intempéries. O animal apresentava-se debilitado e com vestígios de estresse e fadiga. O cão foi apreendido.
A PMA localizou a proprietária do cachorro e procedeu a autuação administrativa contra uma comerciante, de 50 anos, que recebeu multa de R$ 3.000,00, multa esta, conforme a nova Lei de fauna do Estado, promulgada em junho deste ano (Lei Estadual nº 5.673/8/6/2021), a qual prevê multa maior do que a norma Federal. A multa prevista na nova lei é de 20 a 200 UFERMS, que perfaz entre mais R$ 400,00 a mais de R$ 8.000,00. Ela também responderá por crime ambiental de maus-tratos a animais, cuja pena contra cães e gatos é de dois cinco anos de reclusão.
