As multas aplicadas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS em empresas ligadas ao setor da alimentação – atacadistas, hipermercados, supermercados e até mercearias localizadas em bairros da Capital – no período de janeiro a outubro de 2021, devido a irregularidades diversas na relação de consumo atingem, em valores atuais, o montante de R$ 606.307,85.
De janeiro a outubro não houve mês em que não houvesse autuação de estabelecimentos desse ramo. Se levarmos em consideração a quantidade de autuações e multas, o mês de abril se destaca com 16 ocorrências seguido de março com 15 e janeiro com 14 casos. Já o menor registro ocorreu em agosto com apenas dois casos. Entretanto, não é a quantidade de autuações mas sim a gravidade da transgressão às regras de defesa do consumidor que determina o montante em multas aplicadas.
No mês de maio, por exemplo, ocorreram nove notificações que, no entanto, renderam penalizações em 2 683 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms que, convertidas para o Real, perfaz o montante de R$ 114.118,48. Em contrapartida, em abril com o maior número de ocorrências (16), foram arbitradas multas de 2 269,6 Uferms, o que equivale a R$ 96 594,14.
De acordo com o levantamento realizado pelo órgão integrante da Secretaria de estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, as irregularidades ocorreram tanto em atacadistas ou redes de lojas como em mercados de pequeno porte nas maisdiferentes regiões de Campo Grande. Ressalte-se que a constatação se dá mediante fiscalização que atende a denúncias de consumidores o que demonstra a importância do cidadão estar atento quando da realização de suas compras.
No rol de estabelecimentos, os que mais apareceram nos registros mensais foram a rede de supermercados Pires, o Hipermercado Extra e o Carrefour. Entretanto, dezenas de unidades comerciais menores também fazem parte da lista de locais onde foram flagradas irregularidades após o Procon estadual receber denúncias de consumidores.
