A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) deflagrou ontem, 16/11, a operação “Brick”, em repressão aos crimes praticados contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por pirataria, relacionada à exploração do mercado de games. A ação foi coordenada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residência de Campo Grande e Caixa Postal de agência dos Correios. Os policiais apreenderam smartphones e materiais eletrônicos, bem como, suspenderam oficialmente o acesso dos canais de internet, bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico.
Na residência, localizada no bairro Parque Isabel Garden’s, a PCMS apreendeu eletrônicos, chip’s, cartões de memória, bem como, outras evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles. Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências cautelares como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico, entre outros.
De acordo com a diretora do DRACCO, delegada Ana Cláudia Medina, tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata). Os autores foram conduzidos até a delegacia, onde foram ouvidos em inquéritos em andamento e poderão vir a responder pela prática criminosa.
A ação faz parte de uma mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas.
O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da Operação Brick é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.
Legislação
No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), bem como outros crimes correlatos.
