As receitas obtidas pelas prefeituras de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, com MS-306, após a concessão da rodovia pelo Governo do Estado, ajudam as prefeituras a pagar as contas mensais e ainda investir em melhorias para as cidades, desde infraestrutura urbana até manutenção de estradas vicinais.
Estes três municípios receberam R$ 4,09 milhões por meio da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre a tarifa de pedágio cobrada na rodovia, no período entre de abril de 2021 a janeiro de 2022. O repasse é feito de forma mensal, sendo mais um ponto positivo nesta concessão pública.
Repasse
Segundo a concessionária Way-306, responsável por administrar a rodovia, o valor (imposto) enviado a cada município é calculado com base na extensão territorial de cada cidade na rodovia, sendo que o recolhimento do imposto segue a alíquota do imposto definida pela legislação dos municípios, que é de 5%.
Neste balanço de dez meses (abril de 2021 a janeiro de 2022), Costa Rica recebeu R$ 1.506.953,00, Cassilândia R$ 1.570.364,41 e Chapadão R$ 1.016.447,28. Os recursos podem ser usados para investimentos em diferentes setores como saúde, esportes, educação, infraestrutura e segurança.
A MS-306 foi a primeira rodovia que teve a concessão do Governo do Estado à iniciativa privada. O contrato foi firmado em março de 2020 e a partir de 22 de abril deste ano o Consórcio Way-306 assumiu a administração da rodovia por 30 anos, para investir R$ 1,7 bilhão. A intenção é que com estes novos investimentos possa melhorar as condições do tráfego local, levar conforto aos motoristas e assim reduzir o número de acidentes.
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