A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) está ouvindo os cidadãos sul-mato-grossenses, através de Consulta Pública, no que diz respeito às condições gerais de prestação e utilização dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais nos municípios conveniados.
É a primeira vez que a Agência Reguladora está promovendo o debate para regulação desse tema abrangente e necessário para o Estado. A consulta pública é uma ferramenta que serve para receber contribuições, críticas e sugestões da sociedade sobre a proposta. A AGEMS, que já regula abastecimento de água e esgotamento sanitário, está expandindo a atuação nesse setor do saneamento, assim como na gestão dos resíduos sólidos
Para o diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis, é assim que a Agência trabalha, com ideias inovadoras e, principalmente, ouvindo a população através da transparência. “Nossos técnicos fizeram o trabalho especializado e construíram a proposta de regulamento, agora é a hora do cidadão, das Prefeituras, das instituições conhecerem, opinar e participar da definição dessa Portaria que trata de um serviço tão importante para as cidades”.
Consulta pública
A consulta tem a duração máxima de 30 dias, entre 20 de maio e 20 de junho. As contribuições podem ser encaminhadas diretamente no e-mail ouvidoria@agems.ms.gov.br. O modelo para envio e todos os passos para participar desse processo estão disponíveis no site da AGEMS, no link Audiências e Consultas Públicas.
É possível também entregar as contribuições de forma presencial na Agência, localizada na Avenida Afonso Pena, N° 3026, em Campo Grande, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h.
De acordo com a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da AGEMS, Iara Sônia Marchioretto, é importante a participação da população, assim como de setores que podem estar diretamente envolvidos no tema, como empresas de engenharia, prestadores de serviço de drenagem, as universidades, pesquisadores, os conselhos de classe ligados à área.
Drenagem e manejo de águas pluviais
Esse serviço é o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais utilizadas para drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas drenadas nas áreas urbanas.
Para o engenheiro sanitarista e ambiental e coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Leandro Almeida Caldo, quando os serviços são prestados de forma adequada traz uma série de benefícios para o meio ambiente, para a população e o poder público.
