A urgência em melhorar a rede de proteção às crianças e adolescentes foi o ponto principal de Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta quarta-feira (15). O debate sobre o tema veio à tona depois da morte da menina Sophia, aos 2 anos, no dia 26 de janeiro, depois de sofrer várias agressões. Foram encaminhadas dez providências para aperfeiçoar essa assistência e, desta forma, evitar a repetição de crimes semelhantes, que poderiam ter sido evitados.
O debate foi secretariado pelo vereador Prof. André Luís. Bastante emocionado, o pai de Sophia, Jean Ocampos, declarou “agradeço por estarmos aqui e lutarmos por justiça para minha filha”. Ele acompanhou a audiência ao lado do companheiro, Igor Andrade. Eles e outros familiares assistiram o debate com camisetas com a foto da filha e dizeres de “Justiça por Sophia”.
Representantes da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselhos de Defesa das Crianças e Adolescentes e várias entidades representativas dos direitos da infância participaram do debate.
“É preciso aumentar a rede de proteção para que casos como da pequena Sophia não voltem a acontecer”, disse Villasanti. “É necessário que os órgãos que falharam estabeleçam protocolos internos para que isso não volte a ocorrer”, afirmou. Durante o relato, integrantes do Fórum Permanente pela Vida das Mulheres e Crianças, citaram as legislações pertinentes e as normas que deveriam ter sido seguidas em cada uma das situações.
A vereadora Luiza Ribeiro comentou que os serviços da rede de proteção à criança precisam estar mais bem articulados, mesmo que haja a necessidade de ampliar a estrutura. “A menina Sophia teve quase dez chances de ser salva porque o pai procurou os serviços adequadamente. Foi ao Conselho Tutelar duas vezes, procurou a Delegacia, juiz e promotor souberam do caso dela, assim como saúde, assistência social. E toda essa rede não foi capaz de salvar a vida dela. Precisamos entender as falhas da rede e assumir essa responsabilidade de proteção da criança”, disse.
O coronel Ary Carlos Barbosa, secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, afirmou que todas as vezes que a polícia foi acionada as demandas foram atendidas. “Não podemos deixar para a segurança pública o fim. Todas as vezes em que fomos demandados a família foi atendida. Temos leis que saúde deve informar se a criança tem sinais de violência e, conforme os laudos, foram dois casos, sendo o último do óbito”, declarou.
Projetos – O vereador Coringa comentou da necessidade de colocar as pautas em ação. “Olha o tanto de gente envolvida numa rede forte, que precisa dar certo”, afirmou. Ele apresentou projeto de lei para criação do Programa Municipal de Defesa da Criança e Adolescente em Situação de Risco, com implantação da Patrulha Sophia Ocampos, no modelo da Patrulha Maria da Penha, que já salvou muitas vidas. “Criança em situação de risco estará sendo monitorada com equipe especializada”, disse, mencionando a necessidade de orçamento essas ações.
Caso Sophia – Com apenas dois anos e 7 meses, a menina Sophia foi morta no dia 26 de janeiro deste ano. A mãe da menina, Stephanie de Jesus da Silva, e o marido, Christian Campoçano Leitheim, estão presos e são acusados de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e por se tratar de vítima menor de 14 anos. Também há a denúncia de estupro e omissão de socorro. A menina já estava morta há pelo menos sete horas quando foi levada ao posto de saúde pela mãe, conforme laudos da polícia. Laudos apontaram que a menina sofreu traumatismo raquimedular na coluna cervical e foi constatada violência sexual anterior. O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 3 deste mês. Uma série de omissões e falhas vieram à tona. O pai da menina Jean Carlos Ocampos já tinha enfrentado longa batalha para denunciar os maus-tratos sofridos pela criança. Dois boletins de ocorrência denunciando as agressões foram registrados, em 31 de dezembro de 2021 e 22 de novembro de 2022, na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DEPCA). O pai ainda esteve por duas vezes no Conselho Tutelar, solicitando que as denúncias de agressões fossem apuradas. Ele queria a guarda da menina, mas na Defensoria Pública foi informado que precisaria reunir provas sobre a violência. A menina ainda passou por 30 atendimentos médicos e, em um deles, tinha fraturado a tíbia.
