A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) recebeu quatro veículos Toyota Yaris Sedã, doados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). A entrega faz parte de uma iniciativa nacional destinada a aprimorar as políticas públicas de reintegração social, bem como fortalecer ações e projetos ligados ao sistema penal.
Os novos veículos serão destinados aos patronatos penitenciários, que desempenham um papel essencial na assistência a indivíduos em regimes semiaberto e aberto, além de liberados condicionais e beneficiados com outras medidas alternativas à prisão. O Termo de Doação da Senappen à Agepen foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro.
De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, os veículos irão apoiar atividades externas, como fiscalizações, acompanhamento de beneficiários, encaminhamentos ao mercado de trabalho e controle das condições estipuladas em sentenças judiciais.
“O trabalho dos patronatos visa diminuir a reincidência criminal e promover a reintegração social do indivíduo, possibilitando sua reinserção no grupo familiar e na sociedade”, destacou a diretora.
Os patronatos também firmam parcerias com entidades públicas e privadas, como o SUS (Sistema Único de Saúde)) e serviços de assistência social, visando à capacitação e ao encaminhamento para o mercado de trabalho. A ampliação dessas parcerias será possível com o reforço logístico trazido pelos novos veículos.
Reforço à infraestrutura penal
Além dos patronatos, a frota de veículos da Agepen já foi fortalecida anteriormente com entregas destinadas às Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP) e ao Escritório Social. Essa estruturação busca garantir que homens e mulheres privadas de liberdade tenham condições efetivas de reintegração, reduzindo a reincidência criminal e promovendo a inclusão social.
A entrega dos veículos reflete o compromisso das autoridades em transformar o sistema penal, promovendo a ressocialização e construindo pontes para um futuro com menos desigualdade e mais justiça.
Investimento em todo o país
A Senappen realizou a entrega de 67 veículos em todo o país, incluindo os quatro recebidos pela Agepen. O investimento total de R$ 8,5 milhões integra o plano estratégico do programa Pena Justa, que visa aprimorar o sistema penitenciário brasileiro, garantindo condições de trabalho adequadas às equipes que executam as políticas penais.
Segundo André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, o foco é construir um sistema penal mais justo e eficiente. “Estamos comprometidos em garantir segurança, reintegração social e a melhoria das condições de trabalho, respeitando as necessidades regionais”, afirmou.
O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, destacou a importância de direcionar os recursos para estados com maior necessidade estrutural, reforçando a execução penal em todo o país.
