Preocupar-se com os direitos das vítimas da criminalidade é uma das missões mais importantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que existe justamente para defender e proteger a sociedade, buscando justiça e reparação para quem é alvo de infrações penais. Na Comarca de Naviraí, um projeto inovador leva à comunidade informações e ações sobre como exercer seus direitos quando se tornam alvo de criminosos.

Trata-se do Projeto “A Voz da Vítima”, levado a cabo pela 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí. A iniciativa surgiu em resposta à deficiência do Estado na proteção dos direitos das vítimas, identificada pela Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto durante sua atuação prática, a ponto de o tema ser transformado em objeto de dissertação de mestrado sobre a efetivação dos direitos das vítimas no sistema judicial.

“A Voz da Vítima” tem como objetivo principal ouvir as vítimas e identificar os principais obstáculos que elas enfrentam, seja na busca de reparações financeiras, informações sobre o processo judicial, ou orientações sobre como proceder”, explica.

Inicialmente restrito às vítimas de crimes patrimoniais na comarca de Naviraí, o projeto está se expandindo para abranger outros tipos de ilícitos. Desde o lançamento, em 2024, “A Voz da Vítima” atende vítimas de furto, roubo e estelionato, crimes que frequentemente resultam em prejuízos financeiros não reparados.

Entenda a ação

Foram duas etapas para colocar as atividades em andamento. A primeira fase consistiu na divulgação do projeto e na disponibilização de um QR Code para que as vítimas pudessem responder a um questionário sobre o atendimento recebido na delegacia de polícia e no Poder Judiciário.

Outras indagações envolvem o dano sofrido, o horário, se houve ressarcimento dos bens, se houve algum apoio psicológico e esclarecimento sobre os direitos e o andamento processual.

Com base nesses questionários, o MPMS pretende identificar os principais obstáculos enfrentados pelas vítimas e promover ações para efetivar os direitos que estão faltando.

Foi montada uma sala de atendimento humanizado na Promotoria de Justiça em Naviraí, onde as vítimas podem receber informações sobre processos, inquéritos policiais e orientações sobre como proceder.

“Queremos garantir que as vítimas tenham acesso a um atendimento especializado e individualizado, onde possam esclarecer todas as suas dúvidas e sentir-se apoiadas”, destacou a Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto.

Serviço: o atendimento do projeto “A Voz da Vvítima” fica na Rua dos Pioneiros, 50, Centro – ao lado do Terminal Rodoviário de Naviraí

Os números de telefones são: (67) 98462-9233 ou (67) 2020-9359.