Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou solicitação ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e à Secretaria Municipal de Governo, requerendo a adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O objetivo é garantir acesso preferencial às transferências de recursos federais e institucionalizar o compromisso da cidade com ações antirracistas e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
Criado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o Sinapir é um sistema que articula e organiza políticas públicas para combater o racismo e promover a equidade racial em todo o país. Sua adesão possibilita a criação e o fortalecimento de órgãos e conselhos municipais de promoção da igualdade racial, ampliando o alcance das políticas públicas destinadas à população negra.
Além disso, o Sinapir oferece prioridade no acesso a recursos federais, possibilitando a implementação de ações e projetos de capacitação, políticas de promoção da igualdade racial e iniciativas para fortalecimento da participação social.
Franklin destacou que a adesão de Dourados ao Sinapir já foi mencionada nas considerações do Decreto Municipal nº 1.478/2022, demonstrando a intenção do município em avançar nesse compromisso. Com a formalização da adesão, a cidade poderá fortalecer e ampliar políticas públicas que promovam a equidade racial, consolidando sua atuação no enfrentamento ao racismo estrutural.
Agora, aguarda-se um posicionamento da Prefeitura de Dourados e da Secretaria Municipal de Governo para que a adesão ao sistema seja efetivada, garantindo mais oportunidades e investimentos na promoção da igualdade racial em Dourados.
