Três Lagoas – MS, no dia 10 de abril, o 2º Batalhão de Polícia Militar em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por meio da Fiscalização de Postura e PROCON de Três Lagoas realizaram a fiscalização de estabelecimentos comerciais relacionados a venda de produtos relacionados ao tabaco.
Na noite desta quinta-feira, em continuidade as ações da Operação Tranquilidade Pública o 2º BPM, juntamente com os órgãos supramencionados, realizou a fiscalização de estabelecimentos comerciais afim de verificar a venda de “cigarros eletrônicos” em descumprimento a legislação vigente.
Desde 2009 foi proibido nacionalmente a comercialização, importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarro eletrônico), sendo que em 2024 após avaliação de seus riscos e impactos à saúde, a RDC nº 855/2024 além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda, reforçou a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
As fiscalizações resultaram na apreensão e inutilização de 86 dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos) e notificação de 2 estabelecimentos reincidentes na prática.
As ações desenvolvidas pelo 2º Batalhão de Polícia Militar reafirmam seu compromisso na preservação da ordem pública, a segurança da população e a salubridade pública.
