Deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a operação “Planilhas” resultou na condenação de 11 acusados de envolvimento em uma facção criminosa que atuava de forma estruturada e hierarquizada para a prática de tráfico de drogas, roubos e homicídios. Ao todo, a pena somada dos condenados é de 56 anos.
A Justiça acolheu integralmente a pretensão punitiva do MPMS, condenando todos os réus nos termos solicitados. A decisão reconheceu a materialidade e a autoria dos crimes, com base em interceptações telefônicas que comprovaram a atuação dos réus dentro da facção criminosa e na identificação dos acusados por meio do material apreendido. Além disso, as defesas não apresentaram provas robustas que pudessem afastar as acusações.
A sentença destacou que, por se tratar de crime formal de organização criminosa, basta a celebração do “contrato de sociedade” entre os membros e a facção criminosa para caracterizar o delito, independentemente da prática concreta de outros crimes.
Seis acusados foram condenados pelo crime de organização criminosa com uso de arma de fogo e exercício de função de comando, com penas de 6 anos, 10 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado.
Outros três réus foram condenados pelo crime de organização criminosa com uso de arma de fogo, sem exercício de função de comando, com penas de 5 anos, 8 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado; 4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, em regime semiaberto; e 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto.
A decisão favorável obtida pelo MPMS representa mais um importante desdobramento do trabalho rigoroso da instituição no combate à criminalidade no Estado. O MPMS reuniu provas contundentes que comprovaram a atuação dos réus na organização criminosa, e a condenação demonstra o papel do MPMS no enfrentamento à violência e às facções criminosas.
Texto: Maurício Aguiar
