Agência Gov | Via Planalto
O Governo Federal apresenta nesta segunda-feira (30/6), as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar. São R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Com recorde histórico de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e juros reais negativos para a produção de alimentos, o Governo Federal segue trabalhando para garantir comida barata na mesa das famílias brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participam do evento, no Palácio do Planalto.
Ao investir na agricultura familiar, estamos fortalecendo a economia local, garantindo comida de qualidade e a preços acessíveis para a população e ganho justo para o produtor”
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Do total, R$ 78,2 bilhões são do Pronaf, que este ano completa 30 anos. O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. “Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador, garantindo que o agricultor familiar tenha condições justas de financiamento”, afirma o ministro Paulo Teixeira.
Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. Essa estratégia, adotada nos últimos dois planos safras da agricultura familiar, resultou no aumento dos financiamentos para produtos da cesta básica, gerando renda no campo e garantindo preços mais justos aos consumidores.
R$ 225 BILHÕES – Com a soma dos últimos dois planos safras, já são mais de R$ 225 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar neste governo. Para a atual safra foram criadas linhas para apoiar a agroecologia, irrigação sustentável, adaptação às mudanças climáticas, quintais produtivos rurais, conectividade e acessibilidade no campo.
Este Plano Safra da Agricultura Familiar também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos. O limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil com a manutenção da taxa de juros de apenas 2.5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa de juros é de 5%, com grande subsídio do Governo Federal para incentivar mais tecnologia no campo, que impacta em mais produtividade, qualidade de vida e alimentos para o Brasil.
Outro grande destaque é a assinatura do aguardado decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, que tem como objetivo fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis. O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos.
Lançamos dois programas inéditos, o Pronara, voltado à redução do uso de agrotóxicos, e o SocioBio+, que valoriza os produtos da sociobiodiversidade. Criamos, ainda, linhas de crédito para apoiar a adaptação às mudanças climáticas, a agroecologia e fortalecer os quintais produtivos das mulheres rurais”
Fernanda Machiaveli, secretária-Executiva do MDA
Entre as novidades do crédito rural destacam-se:
● Manutenção das taxas de juros para a produção de alimentos no Pronaf Custeio (3% para produtos de alimentos da cesta básica e 2% para produtos da sociobiodiversidade, agroecologia e orgânicos)
● Manutenção da taxa de juros de 3% para Pronaf Investimento nas linhas de crédito Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado e inclusão de avicultura, ovinocultura e caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados
● Mais Alimentos: Agora máquinas e equipamentos no valor de até R$100 mil passam a ter taxas de juros de até 2,5% para famílias com renda anual de até R$150 mil. Tratores e demais equipamentos até R$250 mil seguem com taxas reduzidas, de 5%.
● Novo Pronaf B Agroecologia:
» O microcrédito agora pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos
» Limite de até R$ 20 mil
» Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
● Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas: Linha de crédito para irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima
» Limite de até R$ 40 mil (Pronaf Semiárido e adaptação às mudanças climáticas)
» até R$ 100 mil (Pronaf Mais Alimentos*)
» até R$ 250 mil (Pronaf Bioeconomia)
» Juros de 3% ao ano (Pronaf Semiárido e Pronaf Bioeconomia) ou 2,5% (Pronaf Mais Alimentos) e prazo de reembolso de até 10 anos, com carência de até 3 anos
● Novo Pronaf B Quintais Produtivos: Condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos
» Limite de até R$ 20 mil
» Juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência de até 40%
● Pronaf A e A/C para Cooperativas: Apoia cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com recursos para capital de giro e investimento
» Destinada a cooperativas com receita de até R$ 10 milhões e projetos voltados a cooperados com CAF válido
» Limite de crédito: até R$ 1 milhão por cooperativa
» Máximo de R$ 20 mil por associado com CAF válido
» Juros de 3% ao ano
● Pronaf Conectividade com crédito para infraestrutura de conectividade rural
» Limite de R$ 100 mil para famílias de menor renda (juros de 2,5% ao ano) e até R$ 250 mil para demais (juros de 3% ao ano)
● Pronaf Acessibilidade Rural: Financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo
» Limite de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano; e
» Limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores, como cadeiras de rodas motorizadas com juros de 2,5% ao ano
● Ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano, financiamento também de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, taxas e custos de cartório.
● Pronaf Habitação teve o limite ampliado para R$ 100 mil e juros de 8% ao ano para construção ou reforma de moradias.
Este Plano Safra consolida avanços importantes para a agroecologia, o cooperativismo e a inclusão produtiva. O plano é fruto de um processo participativo com representantes da agricultura familiar, garantindo que as políticas estejam conectadas com as demandas dos territórios”
Vanderley Ziger, secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA
DESTAQUES
• Lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que vai reunir ferramentas de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de Assistência Técnica e Extensão Rural e Bioinsumos, para reduzir o uso de agrotóxicos e ampliar a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar. O programa articula iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
● Lançamento do Programa SocioBio Mais, que passa a substituir o PGPM-Bio, para garantia de pagamento fixo para três produtos da sociobiodiversidade: babaçu, pirarucu e borracha
● Lançamento do Programa Nacional de Irrigação Sustentável, promovendo irrigação eficiente, energia limpa e agroecologia com oferta de assistência técnica e extensão rural e acesso à água aos agricultores. O programa é uma ação conjunto do MDA, MIDR, MME e MDS.
● Lançamento do Programa de Transferência de Embriões. Iniciativa inédita, com estímulos para inovação da cadeia leiteira, qualidade genética em menor tempo, maior produtividade e aumento na geração de renda
• Edital Coopera Mais, para fortalecer redes de cooperativas e empreendimentos solidários, com R$ 40 milhões em recurso
• Lançamento do Edital Central Abastece, para ampliar a comercialização da agricultura familiar nos mercados da CEAGESP
• Lançamento do Selo Povos e Comunidades Tradicionais e do Selo Senaf – Mulheres Rurais
• Compra de arroz pela Conab, para garantir a formação de estoques públicos
NÚMEROS DO PLANO SAFRA
DA AGRICULTURA FAMILIAR 2025/2026
Pronaf:
R$ 78,2 bilhões
GARANTIA-SAFRA:
R$ 1,1 bilhão
PROAGRO MAIS:
R$ 5,7 bilhões
COMPRAS PÚBLICAS:
R$ 3,7 bilhões
ATER:
R$ 240 milhões
PGPM-BIO:
R$ 42,2 milhões
TOTAL : R$ 89 bilhões
BALANÇO DA SAFRA 2024/2025
Na safra 2024/2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou em 26,6% o número de operações em comparação à safra 2022/2023, com mais de 1,7 milhão de contratos firmados em todo o País. Tivemos um aumento de 20% no volume de crédito rural acessado. Essa ampliação de investimentos veio combinada com uma melhor distribuição dos recursos em todo o Brasil.
Com taxas de juros para quem quer produzir comida que vai para o prato das famílias brasileiras, houve aumento no número de financiamentos para a produção de arroz (14,7%), feijão (8,6%), mandioca (21,8%), leite (44%), frutas (55%), hortaliças (44 %) e carnes (suinocultura 30%, pescado 120%, avicultura (47%) e bovinocultura de corte 24%).
Os financiamentos do Programa Mais Alimentos cresceram 76% e movimentou R$ 12 bilhões na última safra, gerando empregos nas cidades e qualidade de vida para quem vive no campo.
PRONARA – O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) constitui-se como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica, sendo articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). O programa é resultado de um processo participativo e interinstitucional, conduzido por espaços de governança democrática, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), com ativa contribuição de órgãos públicos federais e representantes da sociedade civil organizada.
O Pronara estrutura-se como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos sintéticos, notadamente agrotóxicos, e à promoção de sistemas de produção sustentáveis, com ênfase na agricultura familiar, na agroecologia e na produção orgânica. O Programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, de modo a fomentar práticas agrícolas mais seguras, resilientes e saudáveis.
De acordo com relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total utilizado globalmente. Tal realidade reforça a urgência da implementação de políticas públicas estruturantes voltadas à transição para modelos agroecológicos de produção de alimentos.
A institucionalização do Pronara insere o debate sobre o uso excessivo de agrotóxicos no escopo das políticas nacionais de desenvolvimento rural sustentável e de segurança alimentar e nutricional, articulando-se, inclusive, ao Plano Safra da Agricultura Familiar, que contempla ações de fomento ao crédito rural, à assistência técnica qualificada e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.
O Programa contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a publicação do decreto, os ministérios envolvidos vão pactuar ações conjuntas, apoiar territórios prioritários e induzir a transição agroecológica por meio do fortalecimento da produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar.
PRONAF 30 ANOS – Em 2025, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (o Pronaf) completa 30 anos de história, luta e conquistas. Criado em 1995, fruto da união entre movimentos sociais, academia, servidores públicos e governo, o Pronaf reconheceu a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do Brasil. Já são mais de R$ 778 bilhões em investimentos em mais de 42 milhões de contratos. Ao longo dessas três décadas, foram muitas as conquistas: mais acesso ao crédito por mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, microcrédito ampliado, máquinas adaptadas às pequenas propriedades e melhor distribuição regional dos recursos.