O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, abriu um Inquérito Civil para investigar o lançamento de esgoto sem tratamento na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, que fica na zona urbana do município.
A apuração, liderada pelo Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, foi iniciada a partir de denúncias e levantamentos que indicaram a liberação irregular de esgoto doméstico diretamente nas margens do córrego, caracterizando uma violação grave das normas ambientais e sanitárias.
A Promotoria solicitou informações à empresa responsável pelo serviços de esgoto e a órgãos ambientais competentes. Além disso, foram determinadas vistorias técnicas para avaliar a extensão e os impactos causados pela irregularidade.
O objetivo do Ministério Público é garantir a responsabilização dos responsáveis, a recuperação da área afetada e a implementação de medidas para prevenir novos despejos, visando a preservação dos recursos hídricos e a proteção da saúde da população local.
A destinação inadequada de esgoto em regiões sensíveis, como as APPs, prejudica o equilíbrio ambiental, infringe direitos fundamentais e representa um risco à coletividade. O MPMS continuará monitorando o caso até que a situação seja regularizada.
Os documentos do inquérito podem ser consultados publicamente no site do MPMS, utilizando o número do processo 06.2025.00000576-7 e o código 20E47D9.
