O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou o inquérito civil para apurar a prática de maus-tratos a animais em uma propriedade rural do município.
A apuração teve início a partir de uma notícia de fato instaurada após o recebimento de ofício do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), que encaminhou documentos relatando a ocorrência. As informações indicam ausência de alimentação adequada e de cuidados essenciais voltados ao bem-estar animal.
Durante diligências preliminares, constatou-se que a propriedade abrigava 197 bovinos e um equino, muitos deles apresentando estado de magreza acentuada e caquexia. A fiscalização verificou a insuficiência de pastagem para o número de animais mantidos no local, bem como a ausência de manejo de pragas no pasto.
O Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, responsável pela investigação, também explica que não foram encontrados registros de fornecimento de feno, ração ou outras formas de suplementação alimentar, configurando quadro de privação de alimento. Em vistoria in loco, um animal foi encontrado sem forças para se levantar, exposto ao sol, e ao menos três ossadas estavam dispersas pela área, situação que pode representar risco de contaminação por botulismo.
A conduta do responsável pela propriedade é considerada fator determinante para o agravamento do estado de debilidade do rebanho.
Com atribuição para tutelar os direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente, à saúde pública e ao bem-estar animal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul atua, por meio do Inquérito Civil, para aprofundar a apuração dos fatos, promover a responsabilização cabível e assegurar a proteção dos animais.
Os autos estão disponíveis para consulta pública no site do MPMS, mediante o número do processo 06.2025.00000576-7 e o código 20E47D9.
Texto: Danielle Valentim
