A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impactou a arrecadação do governo ao manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas suspender a cobrança sobre o risco sacado. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, essa mudança resultará em uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
A terceira versão do decreto, a mais recente e aprovada por Moraes, previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões para 2025 e R$ 31,2 bilhões para 2026. Com a exclusão do risco sacado, espera-se que esses valores caiam para R$ 11,55 bilhões e R$ 27,7 bilhões, respectivamente.
O risco sacado é uma operação que envolve a antecipação de pagamentos a fornecedores. Tradicionalmente isenta de IOF, essa operação passou a ser considerada como crédito pelo novo decreto, que pretendia aplicar uma alíquota de 3%.
A decisão de Moraes confirma a validade do decreto a partir de 11 de junho, permitindo que o governo considere a cobrança retroativa a essa data; no entanto, a Fazenda ainda não confirmou se essa medida será adotada.
O Ministério da Fazenda divulgou uma nota saudando a decisão de Moraes, afirmando que a reinstauração parcial do decreto ajudará a estabelecer a normalidade institucional no país.
No que diz respeito ao VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), embora a parte referente ao risco sacado tenha sido derrubada, a tributação sobre esses planos de previdência privada foi mantida. O decreto prevê isenção para contribuições anuais até R$ 300 mil (ou R$ 25 mil mensais) até o final de 2025, e até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desses limites, será aplicada uma taxa de 5%. Além disso, destaca-se a isenção para as contribuições patronais.
No Congresso, alguns parlamentares defendiam a exclusão dessa tributação sobre o VGBL. Em maio, ao anunciar a primeira versão do decreto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a mudança na tributação de fundos exclusivos poderia ter levado investidores a migrar recursos para o VGBL, buscando evitar a cobrança de imposto.
