A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, em conjunto com o Grupo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gecoc/MPMS), conseguiu uma importante vitória judicial contra ex-servidores públicos e empresários envolvidos em casos de improbidade administrativa. Conforme a decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, eles foram condenados por fraudes em compras destinadas ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), que geraram prejuízo de aproximadamente R$ 1,8 milhão, considerando valores atualizados.
A investigação apurou que, entre 2015 e 2017, os réus simularam a aquisição de insumos hospitalares em quantidades muito superiores às demandas reais do hospital. Entre os produtos, estavam 90 kits de Metotrexato e 1.600 caixas de tubos Falcon, equipamentos com consumo incompatível com as necessidades do HRMS. Além disso, parte significativa dos materiais sequer foi entregue, conforme apontado pelas apurações.
Os envolvidos no esquema incluem dois servidores que ocupavam cargos de chefia no hospital, uma empresária, um empresário e a empresa fornecedora dos produtos. As compras fraudulentas foram formalizadas com notas fiscais falsas e autorizadas mesmo após alertas sobre o excesso nas aquisições. Os pagamentos foram realizados e, parte dos valores, estimados em R$ 912 mil, foi devolvida em espécie aos servidores, caracterizando desvio de recursos públicos e vantagens indevidas.
A sentença estabeleceu a atualização dos valores em função de juros e mora baseados na taxa Selic, elevando o montante total para mais de R$ 1,8 milhão. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul apontou que os acusados agiram de forma coordenada para fraudar o sistema de compras públicas.
Entre as penalidades aplicadas estão a perda dos cargos públicos para os ex-servidores, multas civis que superam R$ 900 mil devendo ser revertidas a fundos estaduais para fins públicos, além da proibição da empresa fornecedora e seus sócios de firmarem contratos com o poder público pelo período de oito anos.
