O Ministério das Comunicações (MCom) abriu consulta pública sobre a portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa visa colher contribuições sobre a expansão de serviços de internet móvel (4G ou superior) em trechos rodoviários fora das sedes municipais e sem cobertura.
O processo participativo fica disponível até 21 de setembro na plataforma Participa+Brasil, mediante login no portal Gov.br.
A portaria propõe contribuições organizadas em quatro eixos principais:
– diretrizes para compromissos regulatórios ligados à expansão da banda larga nas rodovias;
– regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas estradas;
– orientações para uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias;
– cooperação institucional com órgãos públicos para integrar políticas relacionadas.
Segundo o MCom, a nova política complementa a estratégia do Ministério dos Transportes voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso a serviços digitais.
Além disso, em julho o MCom publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o leilão da faixa de 700 MHz com objetivo de levar cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364. O leilão também prevê atendimento a localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes municipais e que ainda não contam com cobertura de serviço móvel.
