A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) encaminhou, nesta terça-feira (12), pedido de urgência à Câmara dos Deputados para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que prevê regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O projeto já passou pelo Senado.
O documento foi dirigido ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e a outros parlamentares. A SBP ressalta que é responsabilidade do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas assegurar a proteção de crianças e adolescentes contra violência e exposição a conteúdos nocivos.
A entidade citou dados da SaferNet Brasil apontando que, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos registrou pelo menos 53 mil novas denúncias relacionadas a imagens de abuso e exploração sexual infantojuvenil.
No material entregue aos parlamentares, a SBP alerta para riscos presentes no ambiente digital, como cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e uso criminoso de deepfakes para manipulação de imagens. O texto também critica a insuficiência das ações de remoção de conteúdos ilegais por parte de empresas de tecnologia e reclama prioridade à segurança e privacidade de menores na concepção e operação dessas plataformas.
Contexto
O tema ganhou destaque nas últimas semanas após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que utilizariam crianças e adolescentes em situações próprias de adultos, com o objetivo de aumentar visualizações e monetizar conteúdo. Em reação, o presidente da Câmara anunciou a intenção de pautar projetos que restrinjam o alcance de perfis e publicações que promovam a adultização de menores.
O pedido da SBP busca acelerar a tramitação do PL 2.628/2022 como resposta às preocupações levantadas pelos dados de denúncias e pelo uso indevido de menores nas redes sociais.
