Servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) podem indicar nomes para a Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet” até 12 de setembro. As sugestões devem ser enviadas por e-mail para recepcaogab@agepen.ms.gov.br.
Cada indicação precisa vir acompanhada de justificativa. O formulário de inscrição e a relação de agraciados em anos anteriores estão disponíveis no site da Agepen, na seção “Área do Servidor”, seguindo para o botão “Indicação Medalha Patrono Penitenciário”.
Há limite de até dois servidores e uma autoridade por indicante. Para cada nome indicado é obrigatório preencher a ficha anexa com o máximo de informações possíveis; também é permitido anexar currículo com detalhes complementares.
A solenidade de entrega está marcada para 5 de dezembro, no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
Somente serão analisadas indicações encaminhadas por meio do formulário disponível no site. O envio deve ser sigiloso, sem criação de expectativas entre os indicados. As propostas serão avaliadas por uma comissão designada pela Agepen e publicada no Diário Oficial do Estado.
Antes de indicar, é preciso conferir se a pessoa já recebeu a honraria. No campo sobre a medalha no site constam as publicações com os nomes dos agraciados desde 2012, o Decreto que regulamenta a comenda (Decreto nº 13.286, de 28 de outubro de 2011) e a portaria com os integrantes da comissão avaliadora.
Regras específicas para policiais penais: só podem ser indicados aqueles que não tenham condenação criminal com sentença transitada em julgado; que não sofreram punição disciplinar por falta que comprometa a dignidade do servidor ou o nome da instituição; que não praticaram atos ofensivos à moral e aos bons costumes; e cujo desempenho tenha sido avaliado como “bom” pela chefia imediata e superiores nos últimos três anos.
A Medalha Patrono Penitenciário “Ramez Tebet” é a mais alta condecoração da Agepen e tem como objetivo reconhecer serviços relevantes e contribuições para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
