Três Lagoas (MS) — A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/8) a operação Rastro Cirúrgico, voltada ao combate a crimes envolvendo recursos do SUS, como peculato, apropriação e desvio de verbas públicas, além de fraudes em licitações e em contratos administrativos.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de R$ 5 milhões sobre patrimônios de pessoas físicas e jurídicas vinculadas à investigação. Também foram adotadas medidas cautelares pessoais, entre elas o afastamento de cargos públicos e a proibição de contratar com o poder público. Durante as buscas foram apreendidos veículos, armas, motocicletas de alto valor e pedras preciosas.
As decisões foram proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a partir de representação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A competência do TRF3 decorre da existência de investigado com foro por prerrogativa de função perante esse tribunal.
Dos 13 mandados, seis foram cumpridos em Selvíria (MS), três em Aparecida do Taboado (MS) e quatro em São José do Rio Preto (SP).
Como medida para impedir a continuidade das supostas irregularidades, servidores públicos foram afastados, incluindo o atual secretário municipal de Saúde do município alvo da investigação. Também foi determinada a proibição, em todas as esferas de governo, de que as pessoas físicas e jurídicas envolvidas firmem contratos com a administração pública.
A apuração identificou indícios de inexecução contratual, além de superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos contratos administrativos relacionados. Foram detectados múltiplos contratos com objetos idênticos, vigência simultânea e as mesmas partes contratantes, alguns sem publicação nos portais de transparência, o que resultou em pagamentos redundantes por um mesmo procedimento cirúrgico e por serviços médicos. A investigação também concluiu que uma das clínicas apontadas como contratadas não existia de fato.
