O governo federal aprovou, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), a minuta de um acordo coletivo que garante a permanência da Comunidade do Horto Florestal em área do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.
A proposta consolida diretrizes já definidas em maio, quando foram estabelecidos parâmetros para a manutenção da maior parte da comunidade na área federal. Hoje, a ocupação centenária reúne 621 famílias.
O conflito fundiário se arrastava por pelo menos quatro décadas. O Ministério Público Federal (MPF) teve papel central nas negociações, mobilizando órgãos públicos para viabilizar uma solução que conciliasse preservação ambiental, direito à moradia e proteção do patrimônio público.
Na etapa aprovada pelo Executivo, as minutas seguirão agora para análise da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que avaliará o processo e a possibilidade de homologação. Após a assinatura do acordo coletivo, poderão ser firmados acordos individuais nos processos judiciais pertinentes.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas a pedido do MPF. Integraram o grupo de trabalho moradores da comunidade e representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico.
O MPF acompanha o caso desde 2021, promovendo audiências públicas e outras tratativas para mapear os conflitos locais e as necessidades dos moradores, com o objetivo de buscar uma solução conciliatória. Em 2023, o órgão solicitou a criação de um grupo de trabalho federal, o que levou à formação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
