Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos poderão sacar, a partir desta sexta-feira (15), o abono salarial referente ao ano-base 2023. O valor já está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal vai liberar pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário, aprovado no fim do ano passado, segue o critério do mês de nascimento. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e se encerram nesta sexta-feira.
O benefício pode ser consultado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
No total, R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para saque em 2025, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O abono será pago a 25,8 milhões de trabalhadores: cerca de 22 milhões de empregados da iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep. O PIS é operacionalizado pela Caixa; o Pasep, pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos foram organizados em seis lotes, conforme o mês de nascimento. As liberações ocorrem nas datas previstas para cada lote e o prazo final para saque é 29 de dezembro. Após essa data, o trabalhador só poderá sacar mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.
Regras de elegibilidade exigem inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalho formal de pelo menos 30 dias no ano-base e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que o empregador tenha declarado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50; períodos de 15 dias ou mais são contabilizados como mês inteiro. Quem trabalhou os 12 meses com carteira assinada recebe o valor integral de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo.
O abono salarial é distinto das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo liberadas por outra plataforma lançada em março. Essas cotas pertencem a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tinham vínculo formal antes da Constituição de 1988. Já o abono atende profissionais contratados a partir da Constituição, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quanto aos pagamentos: trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Outros beneficiários terão os recursos depositados em poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Se a abertura da conta digital não for viável, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, respeitando o calendário.
No caso do Pasep, o pagamento é feito por crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil. Quem não tem conta no BB pode solicitar transferência via TED para conta própria por meio de terminais de autoatendimento, do portal do banco ou no guichê das agências, apresentando documento de identidade.
Beneficiários sem conta na Caixa ou no Banco do Brasil também podem receber o abono pelo Portal Gov.br, desde que possuam classificação de conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono do ano anterior era pago entre julho e junho do ano seguinte. Em 2021, o Codefat passou a efetuar os depósitos apenas dois anos após o período de trabalho, atendendo recomendação da Controladoria-Geral da União.
