A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, voltada a desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos. As ações ocorreram em cidades maranhenses — Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e em Teresina, no Piauí.
A investigação apura fraudes em processos de licitação municipais realizadas entre 2021 e 2025. Segundo a apuração, parte dos valores contratados com recursos do Fundeb teria retornado a servidores públicos envolvidos no esquema.
O foco da operação é um núcleo suspeito de manipular licitações nesses municípios do Nordeste, desviar verbas repassadas pelo governo federal por meio do Fundeb e permitir a apropriação de parte dos recursos desviados por parte dos agentes públicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) atua no controle e na apuração de denúncias sobre uso indevido de recursos federais, inclusive repasses do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério Público e o Judiciário, conforme procedimentos administrativos e de investigação em curso.
Em nota, a Polícia Federal informou que os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
