Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe atualizar a legislação estadual para incluir a proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais praticados em ambientes digitais.
A iniciativa, registrada como Projeto de Lei 216/2025 e apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (20) pelo deputado Pedro Kemp (PT), sugere alteração da Lei Estadual 2.413/2002, aprovada há 23 anos. A norma vigente trata de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra menores, mas não contempla especificamente atos ocorridos em redes sociais e na internet.
A proposta acrescenta ao rol de ações previstas a elaboração de programas e mecanismos voltados à orientação, fiscalização e ao recebimento de denúncias sobre conteúdos digitais que envolvam exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Dados da organização Safernet apontam que o Brasil figura entre os países com maior número de denúncias de conteúdos abusivos na internet. Em 2024, segundo a entidade, foram encaminhadas cerca de 53 denúncias relacionadas a crimes de abuso sexual e exploração envolvendo menores em ambiente digital.
Recentemente, um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, viralizou nas redes sociais trazendo denúncias sobre exploração e sexualização de crianças e adolescentes em conteúdos online, o que intensificou o debate sobre o tema.
Concluído o prazo para apresentação de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, a proposta continuará tramitação nas comissões temáticas e poderá ser levada a votação em plenário.
