O Governo Federal anunciou uma medida para adquirir alimentos de produtores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano e visa proteger produtores e exportadores prejudicados pelo aumento das barreiras comerciais, além de facilitar o escoamento da produção.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão comprar alimentos perecíveis que sofreram impacto com as tarifas. A lista inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, pescados e uva.
Os lotes adquiridos serão destinados à merenda escolar, às Forças Armadas, a hospitais e a programas de segurança alimentar. A responsabilidade pelas compras será exclusiva do órgão ou entidade pública contratante.
Para se habilitar, empresas exportadoras precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e comprovar, por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que realizaram exportações desde janeiro de 2023.
O Siscomex é o sistema que controla e registra operações de importação e exportação no país, integrando dados e documentos de diversas instituições envolvidas no comércio exterior.
Produtores que fornecem diretamente às exportadoras devem apresentar uma Autodeclaração de Perda. Produtores que exportam por conta própria também precisam da Declaração de Perda e da comprovação via Siscomex.
