O governo federal encaminhou ao Congresso proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5.000 mensais. A medida, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre salários mais baixos e estimular o consumo.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês. O texto do projeto praticamente dobra esse limite e prevê dedução parcial para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000 mensais.
Segundo a proposta, a ampliação da isenção deve beneficiar mais de 20 milhões de contribuintes quando entrar em vigor. A compensação da perda de arrecadação seria obtida por meio de tributação mínima sobre rendas mais elevadas.
O projeto estipula tributação para altas rendas que atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes, equivalente a 0,13% do total. A proposta também prevê uma alíquota de até 10% para pessoas com rendimento anual a partir de R$ 600 mil, grupo que, de acordo com o texto, não contribui atualmente na mesma medida.
Alguns prefeitos manifestaram preocupação com possível impacto nas contas municipais. A Casa Civil informou que não há necessidade de compensação específica aos municípios em razão da alteração da tabela do IR, ressaltando que tributos são recolhidos e distribuídos entre União, estados e municípios.
O governo estima que a tramitação no Congresso possa enfrentar resistências, mas espera aprovar a proposta a tempo de ela vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em paralelo à proposta fiscal, a União tem divulgado transferências e investimentos estaduais e municipais. Entre os exemplos citados pela administração estão repasses de R$ 109 bilhões ao Rio Grande do Sul e investimentos federais em infraestrutura para Belém, que sediará a COP30 em novembro, incluindo projetos de conectividade por cabos que cruzarão rios da região.
