A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de agosto do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O benefício mínimo é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio do auxílio passou para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento atingirá 19,19 milhões de famílias neste mês, com custo total de R$ 12,86 bilhões.
Além do valor-base, o programa prevê pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No modelo regular, as transferências do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Em caráter antecipado, beneficiários de 521 municípios já receberam a parcela em 18 de agosto, independentemente do final do NIS. Entre esses locais estão 497 municípios do Rio Grande do Sul e cidades em Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11). A antecipação foi adotada para localidades atingidas por chuvas ou estiagens e para áreas com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista de municípios contemplados foi divulgada pelo ministério.
Mudanças legislativas
A Lei 14.601/2023, que recuperou o Programa Bolsa Família (PBF), também extinguiu o desconto do Seguro Defeso sobre o benefício. O Seguro Defeso é pago a trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em agosto, cerca de 2,63 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Pelo mecanismo, famílias cujos membros conseguiram emprego e tiveram aumento de renda passam a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O valor médio recebido por essas famílias é de R$ 365,81.
Em junho, o tempo máximo na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano, mas a alteração vale apenas para novas famílias que vierem a entrar na fase de transição. Quem já estava na regra até maio continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Também nesta quinta-feira é pago o Auxílio Gás para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com NIS final 9. O valor do benefício foi mantido em R$ 108 neste mês.
O programa tem previsão de vigência até o fim de 2026 e atende 5,13 milhões de famílias em agosto. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício passou a cobrir 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Somente famílias inscritas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A legislação prioriza a mulher responsável pelo domicílio e mulheres em situação de violência doméstica.
