O Banco Central publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, visa facilitar a restituição de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser operacionalizado de forma totalmente digital, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Todas as instituições participantes devem incorporar a funcionalidade no ambiente Pix de seus aplicativos, permitindo que o usuário conteste transações diretamente pelo autoatendimento.
Segundo o BC, o atendimento 100% digital deve agilizar a contestação de transações fraudulentas e aumentar a probabilidade de localizar recursos ainda disponíveis para devolução.
Outra alteração prevista na resolução autoriza a devolução de valores a partir de contas diferentes da utilizada na fraude. Até agora, a restituição era limitada à conta que recebeu originalmente o pagamento, situação que complicava a recuperação quando os fraudadores transferiam rapidamente os recursos para outras contas.
O MED passará a rastrear possíveis trajetórias dos recursos e a compartilhar essas informações com os participantes envolvidos nas transações. Com isso, será possível efetuar devoluções em até 11 dias após a contestação, conforme o BC.
Essa funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro do ano que vem.
O BC projeta que as mudanças aumentem a identificação de contas usadas em fraudes e ampliem as devoluções, além de dificultar a reutilização dessas contas para novos golpes.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou por erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, situações entre terceiros de boa-fé ou envios por engano do pagador, como erro na digitação da chave Pix.
