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sexta-feira, agosto 29, 2025

Brasil aciona Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos

O governo brasileiro deu sequência ao processo para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza medidas de retaliação tarifária diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade de produtos nacionais.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) — colegiado composto por 10 ministérios responsável por formular e coordenar a política de comércio exterior — foi acionada e abriu o procedimento previsto pela norma. Entre as etapas do processo está a notificação formal dos Estados Unidos sobre a resposta brasileira.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, retornou ao país após missão oficial ao México. O governo também citou o setor siderúrgico como exemplo de integração comercial e informou que o Brasil é o terceiro maior comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos, insumo utilizado na produção de aço.

A iniciativa busca criar instrumentos para enfrentar medidas tarifárias externas e resguardar a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional.

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