O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (1º) que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) começará em outubro, mês do Dia do Professor.
O Congresso aprovou em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados em 19 de agosto, o Projeto de Lei 41/2025 que cria o documento com validade em todo o território nacional. A sanção presidencial está prevista para 15 de outubro.
Emitida pelo MEC, a CNDB concederá benefícios como descontos em eventos culturais — incluindo cinema, teatro e shows — e a possibilidade de um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil sem cobrança de anuidade. Também foi firmada parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) para garantir desconto exclusivo de 15% nas tarifas diárias de hotéis aos portadores do documento.
A carteira é destinada exclusivamente a professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal. A solicitação será feita pelo site do Programa Mais Professores para o Brasil, com uso da conta Gov.br (CPF e senha).
As informações fornecidas no cadastro serão confrontadas com bases de dados federais, como a Receita Federal e o Censo Escolar. No momento da inscrição, o docente deverá informar o tipo de vínculo, o município e a unidade da federação onde atua. O prazo para emissão dependerá da disponibilidade e da verificação desses dados.
Pelo texto aprovado, estados, Distrito Federal e municípios têm a obrigação de fornecer os dados necessários para a manutenção e atualização da base de profissionais da educação. A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, voltado à valorização, qualificação e ao incentivo à carreira docente na educação básica.
