Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam na manhã desta terça-feira (2) uma pauta que inclui projetos em segunda e primeira votação. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta à imprensa e ao público.
Em segunda votação está o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. A proposta visa promover inclusão social, autonomia econômica e apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. O projeto recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade na primeira votação.
Também em segunda discussão está o Projeto de Lei 158/2025, do Poder Executivo. A matéria altera dispositivo da Lei 1.854/1998 para atualizar o valor-limite que permite à MSGÁS contratar empréstimos, financiamentos e celebrar convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Em primeira discussão, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 83/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A pauta inclui ainda projetos de resolução que propõem concessões de Título de Cidadão Sul-mato-grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. Estão previstos os Projetos de Resolução 11/2025 (de Pedrossian Neto), 17/2025 (de Paulo Corrêa, PSDB) e 20/2025 (de Paulo Duarte, PSB), para outorga de Título de Cidadão, e o Projeto de Resolução 23/2025 (de Caravina, PSDB), para concessão da Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço: a sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV ALEMS (canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 na Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105,5 e pelo canal oficial da Assembleia no YouTube.
