O Banco Central (BC) anunciou medidas, válidas a partir desta sexta-feira (5), para reforçar a proteção do Sistema Financeiro Nacional (SFN) após investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo fintechs. Entre as medidas está a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por determinados tipos de instituições.
A regra passa a valer de imediato e atinge instituições de pagamento que ainda não foram autorizadas pelo BC e empresas que se conectam à Rede do SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Empresas que operam de forma provisória enquanto aguardam autorização não poderão iniciar atividades sem a aprovação prévia do BC. Novas empresas também ficam proibidas de operar antes de obter essa autorização.
O prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem. Segundo o BC, 75 instituições ainda não entraram com pedido de autorização, enquanto outras 40 já deram início ao processo e aguardam decisão.
Caso a autorização seja negada, a instituição terá 30 dias para encerrar as atividades. O BC poderá exigir certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada e independente que comprove o cumprimento dos requisitos autorizativos.
Outra alteração prevê a exclusão de cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. As cooperativas terão 120 dias para adequar seus contratos às novas regras.
O BC também estabeleceu capital social mínimo de R$ 15 milhões para que PSTI obtenham permissão de acesso à Rede do SFN, usada para viabilizar transações bancárias.
O órgão informou que a norma com as exigências completas para o cadastro de PSTI será publicada no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira, incluindo novas obrigações de segurança.
Contexto — Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado, batizadas de Carbono Oculto, Quasar e Tank. As investigações apontam para mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.
Em novembro, a PF também realizou uma operação contra um suposto sistema bancário paralelo e ilegal que teria movimentado recursos no Brasil e em diversos países, entre eles Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Emirados Árabes e, em especial, Hong Kong e China.
