O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do pescador artesanal, que passam a valer em outubro. A iniciativa foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades em pedidos do benefício em várias regiões do país.
Entre os novos requisitos para habilitação estarão notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, indicação de endereço de residência e da região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a apresentação de relatórios mensais de atividade.
Atualmente gerido exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o processo de concessão terá, a partir das mudanças, validação também pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A implantação inicial será concentrada nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou maior volume de distorções e maior número de registros.
Para as verificações presenciais dos novos requisitos e a validação de solicitações digitais, serão incorporados 400 servidores ao trabalho de campo.
O ministério informou ainda que pediu investigação à Polícia Federal com base em indícios apurados pela CGU. As constatações resultaram de auditoria prevista no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) e de ações de monitoramento e controle reforçadas desde 2023.
Também foram implementadas melhorias no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), denominado PesqBrasil, após identificação de existência de duas bases de dados que dificultavam a verificação das informações.
As medidas entram em vigor em outubro, e a apuração das possíveis irregularidades segue em andamento.
