O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, obteve a condenação de Jailton Pereira dos Santos a 28 anos de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (4) no plenário do Tribunal do Júri de Ivinhema.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em setembro de 2024. A vítima, identificada como Mariana Agostinho Defensor, de 32 anos, foi esfaqueada mais de 50 vezes dentro do carro do casal, diante dos dois filhos pequenos. A motivação apontada na acusação foi uma suposta acusação de traição.
A peça acusatória também relata que a mulher ficou encurralada no veículo, com a porta do passageiro travada, circunstância que integrou a qualificadora por recurso que dificultou a defesa. Foram consideradas ainda as qualificadoras relacionadas ao caráter doméstico da violência e ao meio cruel, em razão da multiplicidade de ferimentos. A pena foi majorada pela presença das crianças no local do crime.
Após o homicídio, o corpo foi ocultado em um canavial às margens da rodovia que liga Ivinhema a Deodápolis, onde foi encontrado dias depois em estado avançado de decomposição.
Na fase de debates, a defesa pediu a exclusão das qualificadoras e a aplicação do homicídio privilegiado, o que poderia reduzir a pena. O conselho de sentença, contudo, acolheu integralmente a tese da acusação, reconhecendo as qualificadoras e o crime de ocultação de cadáver.
Com base no veredito, o juiz fixou 26 anos e 8 meses de reclusão pelo homicídio qualificado e 1 ano e 4 meses pela ocultação do cadáver, totalizando 28 anos em regime fechado. A pena foi calculada com base na legislação vigente à época do crime, anterior à Lei nº 14.994/2024, por ser mais benéfica ao réu, conforme determina a Constituição.
O caso reforça a atuação do sistema de justiça em processos relacionados à violência de gênero e à responsabilização por feminicídio.
