O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, deflagraram na manhã desta quarta-feira (10) a segunda fase da Operação Vaga Zero. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre organização criminosa, peculato-desvio e contratação direta irregular envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.
As ordens judiciais foram executadas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores públicos e particulares ligados ao inquérito.
A ação tem o objetivo de recolher documentos e outros elementos probatórios referentes a contratos administrativos firmados a partir de 2022, mediante inexigibilidade de licitação, para serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de urgência e emergência.
Durante as apurações foram detectados indícios de superfaturamento e pagamentos por serviços que não teriam sido prestados, além da fixação de quantitativos de transferências muito superiores à demanda local. Identificaram-se dois contratos consecutivos, cada um em torno de R$ 1,45 milhão, com objetos semelhantes e cláusulas que apontam sobrepreço e fragilidade na execução.
Uma das empresas contratadas, segundo diligência de campo do DRACCO, não apresentaria atividade compatível com o objeto do contrato: o endereço indicado como sede corresponde a uma construção em andamento, sem indícios de funcionamento empresarial.
A investigação também apura a possível utilização de empresas de fachada e vínculos ocultos entre gestores públicos e prestadores de serviços. Entre os alvos estão servidores que, na época dos fatos, ocupavam cargos de direção e fiscalização na área da saúde e que já haviam sido afastados em operação anterior da Polícia Federal, além de médicos vinculados ao município.
As medidas integram um conjunto de providências cautelares destinadas a prevenir prejuízos ao erário e a assegurar a continuidade das apurações. O inquérito corre sob sigilo para preservação das provas e da eficácia das diligências.
A operação foi conduzida pelo DRACCO e pelo Ministério Público de Três Lagoas, com apoio da DRP de Três Lagoas e das equipes do SIG.
