O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco aliados na ação penal que investiga a chamada trama golpista. Após cerca de 13 horas de sustentação, Fux também votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, o placar sobre a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus ficou em 2 a 1, favorável à responsabilização, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação na sessão anterior. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para a sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. A PGR havia pedido a condenação do ex-presidente por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, com pena potencial de até 30 anos. No entendimento do ministro, a materialidade probatória apresentada não sustenta todos os crimes imputados.
Mauro Cid
Apesar de atuar como colaborador, Mauro Cid teve parte das acusações afastadas por Fux. O ministro avaliou que Cid não se restringiu apenas ao papel de ajudante de ordens e registrou troca de mensagens com militares relativas a ações de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Cid também participou de uma reunião na casa de Braga Netto, em 2022, apontada pela PGR como ocasião em que teria sido repassado dinheiro para financiar a trama. Fux votou pela não condenação de Cid pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, e recordó que o colaborador pode ter redução de pena em razão da delação.
Braga Netto
O voto de Fux confirmou a condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formando maioria de três votos com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Por outro lado, a maioria do tribunal absolveu o militar das acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Braga Netto é general da reserva, foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 e está preso desde dezembro do ano anterior, acusado de obstrução às investigações sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi absolvido por Fux. A denúncia atribuía a ele participação em reunião na qual foram apresentadas minutas com estudos para adoção de medidas de exceção, iniciativas que teriam sido rechaçadas pelos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Fux entendeu que a mera participação em reuniões sem atos executórios não caracterizou a prática dos crimes imputados.
Augusto Heleno
O ministro votou pela absolvição do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Durante buscas autorizadas pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda do general com anotações que citavam o sistema eleitoral e ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para Fux, esses elementos não foram suficientes para formar convicção condenatória.
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também foi absolvido no voto de Fux. O ministro considerou inexistente prova de que o ex-ministro integrasse organização criminosa relacionada ao caso.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi incluído na lista de absolvições. Fux entendeu que não há elementos que comprovem proximidade com militares ou adesão à tentativa de golpe imputada na ação.
Alexandre Ramagem
Por fim, Fux votou pela absolvição de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal. Em razão do mandato parlamentar, parte das acusações contra Ramagem foi suspensa, e ele responde apenas a três dos cinco crimes inicialmente imputados pela PGR. A suspensão diz respeito a imputações ligadas aos danos materiais e ao patrimônio tombado decorrentes dos atos de 8 de janeiro.
A sessão do STF segue nesta quinta-feira para a continuação dos votos.
