A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados na depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro.
O valor deverá ser destinado à reparação dos prejuízos no edifício-sede do Supremo, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. A cobrança só será efetivada após o trânsito em julgado, quando forem esgotados todos os recursos contra a condenação.
A indenização decorre da condenação dos acusados por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. Os réus foram condenados por atuação em trama para permanecer no poder após as eleições de 2022, caracterizada como tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente recebe essa punição.