O Senado arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta conhecida como PEC da Blindagem, que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na CCJ, a proposta foi rejeitada por unanimidade, que considerou o conteúdo inconstitucional.
Com base nesse entendimento da comissão e em normas regimentais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da PEC e decidiu que o tema não seria levado ao plenário.
A PEC alterava regras sobre investigação e prisão de parlamentares e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta provocou reação pública e motivou manifestações no último domingo (21) em todas as capitais e em dezenas de cidades, que pediram o fim do projeto e de outra proposta relacionada a anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
