O Ministério dos Transportes abriu, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública para alterar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta prevê que candidatos possam escolher diferentes formatos de preparação para os exames teórico e prático, que permanecerão obrigatórios. A mudança pretende eliminar a obrigatoriedade de contratação exclusiva de autoescolas, permitindo a contratação de instrutores autônomos credenciados.
O texto inicial ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, a proposta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante a consulta, cidadãos poderão enviar sugestões e contribuições.
Entre as principais alterações está o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, o candidato poderá optar por formação em centros de formação de condutores ou por aulas com instrutores autônomos.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prevê a possibilidade de formação desses profissionais por meio de cursos digitais.
O governo federal estima que a flexibilização na oferta da formação — incluindo formatos digitais e a dispensa da carga horária mínima — pode reduzir em até 80% o custo da CNH. Atualmente, segundo a pasta, o valor pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
Fonte: Agência Brasil.
