A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), realizou na noite de sábado (4) uma operação de fiscalização em casas noturnas, conveniências e tabacarias de Campo Grande.
A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS), do Grupo de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (GARRAS), da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e do Procon/MS.
Em uma casa noturna na Avenida Afonso Pena, os agentes localizaram dezenas de garrafas vencidas ou sem comprovação de origem, entre energéticos, vinhos, licores e cachaças. Os produtos vencidos foram recolhidos pela Vigilância Sanitária Municipal para descarte.
Bebidas importadas sem procedência podem, em tese, configurar crime contra as relações de consumo — previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 — e descaminho, tipificado no artigo 334 do Código Penal. As penas previstas variam de dois a cinco anos de detenção, ou multa, e de um a quatro anos de reclusão, respectivamente.
O gerente do estabelecimento e um fiscal foram conduzidos à DECON para prestar esclarecimentos. A delegacia deverá instaurar inquérito policial para apurar responsabilidades.
Reutilização de garrafas para falsificação de bebidas
Durante a operação, uma equipe do GARRAS apreendeu, na BR-262, no bairro Noroeste, uma carga com dezenas de volumes de garrafas vazias de whisky White Horse, totalizando cerca de 900 quilos. As embalagens estavam ocultas entre uma carga mista, posicionadas na parte frontal do baú do caminhão, aparentemente para dificultar a localização.
A mercadoria não apresentou nota fiscal, apenas uma declaração de transporte. Os policiais seguiram até o endereço indicado como destino, mas o estabelecimento estava fechado. O motorista foi ouvido e liberado.
Documentos e material apreendidos foram encaminhados à DECON, que responde pelas investigações relacionadas à falsificação de bebidas.
A operação, coordenada pelo Governo do Estado e integrada por vários órgãos, teve como objetivo reforçar a proteção ao consumidor e a segurança sanitária da população.
