O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada a reduzir a fila de pedidos de aposentadoria, auxílios e outros benefícios. A interrupção foi determinada por ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, que atribui a medida à insuficiência de recursos no Orçamento.
No documento, o presidente solicitou a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para possibilitar a retomada do programa. O PGB pagava bônus de produtividade a servidores e peritos com o objetivo de acelerar a análise dos processos.
A paralisação tem efeito imediato e suspende o principal instrumento do governo para enfrentar um estoque de solicitações superior a 2,63 milhões, conforme dados mais recentes de agosto. A fila vem crescendo desde o ano passado, em parte pressionada por uma greve de 235 dias dos médicos peritos do INSS.
O ofício também determina a interrupção de novas análises, o retorno de tarefas em andamento às filas ordinárias e a suspensão ou remarcação de atendimentos do Serviço Social realizados fora do horário de expediente.
Como funcionava o programa
Instituído por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB pagava R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. O bônus era concedido somente a quem superasse metas diárias, com a vedação de ultrapassar o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) no somatório de salário e gratificações.
O programa substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. O orçamento originalmente previsto para o PGB neste ano era de R$ 200 milhões, com vigência até 31 de dezembro de 2026. Segundo o INSS, os recursos disponíveis foram totalmente consumidos antes do final do exercício.
Impactos e contexto fiscal
Com a suspensão, o ritmo de análise de processos tende a desacelerar, elevando o risco de aumento da fila e afetando aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para muitos a principal fonte de renda.
Dados internos apontam que o estoque de pedidos saltou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, chegando a 2,7 milhões em março. A meta oficial de zerar a fila até o fim do mandato tem sido dificultada pela escassez de recursos e pela lentidão na recomposição orçamentária.
A falta de verba decorre do quadro de restrição fiscal do governo, que busca fechar as contas e atingir um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos ao INSS ocorreu após a perda de validade de uma medida provisória que previa aumento de tributos sobre bancos e apostas online.
Próximos passos
O INSS informou que pediu a suplementação de R$ 89,1 milhões e está em articulação com os ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o PGB ainda neste ano. Enquanto a suplementação não é confirmada, os servidores devem atuar apenas nas atividades regulares, sem pagamento adicional por produtividade.
