O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (17) um decreto destinado a estimular investimentos na recuperação de florestas públicas. A norma autoriza concessionários a optar por metodologias para certificação de projetos de créditos de carbono.
O mercado de créditos de carbono possibilita a negociação de ativos ambientais que representam reduções ou remoções de gases de efeito estufa, usados no combate às mudanças climáticas.
O texto do decreto busca reforçar a gestão das florestas públicas e ampliar a atração de investimentos para conservação e restauração ambiental. A adoção de metodologias reconhecidas internacionalmente deve permitir que projetos de restauração e manejo gerem créditos de carbono de forma mais ágil e estruturada.
O decreto também prevê que a receita obtida com esses créditos complemente as fontes tradicionais vinculadas à produção florestal. Dessa forma, a medida pretende fortalecer o modelo de concessão de florestas públicas a empresas privadas e viabilizar ações de restauração em larga escala.
A iniciativa está em consonância com compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que incluem a meta de desmatamento zero até 2030 e a restauração de 12 milhões de hectares de florestas.
