O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, divulgou neste domingo (19) uma nota em que se coloca a favor dos votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários à liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava a atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal.
No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos de estupro, quando há risco à saúde da gestante e em casos de anencefalia do feto. No sábado, o STF formou maioria para derrubar a decisão proferida por Barroso, que se aposentou nesta semana.
A primeira divergência ao entendimento de Barroso foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Na nota, o CFM citou a Lei 12.842/2013, conhecida como “ato médico”, como referência para a posição adotada pelo conselho. O documento também registrou preocupação em relação à ampliação do rol de profissionais autorizados a realizar esse tipo de procedimento.
A liminar de Barroso, publicada na sexta-feira, determinou que profissionais de enfermagem não seriam punidos por participarem de abortos legais. O ministro também ordenou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e vedou a criação de obstáculos para a realização de abortos autorizados por lei. A decisão entrou em vigor, mas precisava ser confirmada pelo plenário do STF.
A reportagem não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para obter posicionamento sobre a liminar e os votos dos ministros.
