A Justiça determinou a reintegração imediata de professores que atuavam em Salas de Leitura e foram afastados após licenças médicas entre junho e setembro deste ano. A liminar foi concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo, em decisão do magistrado Josué Vilela Pimentel.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A medida amplia decisão anterior que já vedava os afastamentos e estende essa proteção retroativamente por 120 dias, alcançando ao menos 600 docentes, segundo a representação dos trabalhadores. A Secretaria de Educação havia suspendido novos afastamentos a partir de 3 de outubro.
O juiz fixou multa diária de R$ 1.000 por professor em caso de descumprimento, com limite total de R$ 50 mil por processo. Na decisão, o magistrado considerou necessário evitar que a tutela antecipatória perdesse eficácia por limitação temporal, determinando a aplicação também a situações idênticas ocorridas no período imediatamente anterior.
As Salas de Leitura são espaços de docência especial que funcionam mediante apresentação de projeto didático pela comunidade escolar. O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com acervo disponível nas unidades, inclusive para empréstimo, e em muitas localidades corresponde à única biblioteca pública acessível às famílias.
Segundo a Secretaria de Educação, mais de 3 mil escolas estaduais mantêm o programa, com quase 6 mil profissionais entre professores e bibliotecários.
A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar. Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Educação não havia se manifestado até a divulgação desta reportagem.
