O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, participou nesta terça-feira (21) de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro e agora segue em análise no Senado.
Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda alcança rendimentos de até R$ 3.036 mensais. Pelo projeto, a partir de 2026 pessoas com renda de até R$ 5.000 terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
Para faixas de renda superiores, o projeto prevê desconto distinto: quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá abatimento de R$ 978,62.
O governo estima que a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. O custo da isenção está calculado em R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos.
Como forma de compensação, o projeto prevê tributação sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A aplicação da alíquota máxima ocorrerá a partir de rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão. A proposta também estabelece que essa alíquota não será aplicada a quem já está sujeito à alíquota máxima do imposto de renda, hoje em 27,5%.
Representantes de estados e do Distrito Federal também participaram da audiência para tratar dos impactos da mudança na arrecadação e na repartição entre entes federativos.
