O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal por meio da valorização das guardas municipais como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi apresentado em Brasília na quarta-feira (22).
Na primeira etapa, estão previstos mais de R$ 170 milhões. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo — entre eles espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores (sprays) e coletes balísticos.
Cerca de R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com foco na melhoria da gestão da segurança municipal e no fortalecimento das guardas municipais e metropolitanas. Para capacitação das guardas estão previstos cerca de R$ 5,7 milhões.
O programa prevê oferta de cursos integrados de formação, com ênfase na prevenção da violência e no uso qualificado e diferenciado da força. Entre as ações de capacitação estão um curso de operador de polícia comunitária aplicada, voltado à atuação preventiva em territórios vulneráveis; um curso específico para atuação nas Patrulhas Maria da Penha; e um curso nacional sobre uso diferenciado da força, para padronizar práticas operacionais segundo diretrizes éticas e legais.
A iniciativa também contempla medidas de integração entre esferas de governo e cooperação internacional, prevendo parcerias com estados, municípios e com instituições estrangeiras. Há, ainda, proposta legislativa encaminhada ao Congresso Nacional para promover articulação entre forças federais, estaduais e municipais.
O Ministério da Justiça destacou o papel estratégico dos municípios nas ações preventivas contra violência e criminalidade, especialmente em territórios mais vulneráveis. O Programa Município Mais Seguro tem como objetivos consolidar a atuação local como eixo de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências, e qualificar protocolos sobre uso da força.
Entre outras medidas previstas estão ações de valorização dos guardas municipais, com atenção à saúde biopsicossocial dos profissionais, e o fortalecimento do planejamento e da gestão local da segurança com apoio do Susp. Ações integradas entre instituições de segurança federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
O lançamento contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do ministro das Cidades, Jader Filho; e do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Serão abertos dois editais para seleção de projetos municipais: um de R$ 15 milhões para apoio à estruturação da gestão da segurança pública municipal e outro de R$ 50 milhões para o fortalecimento das guardas municipais. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública e contemplarão iniciativas nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Também está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais, resultado de parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo, baseado em mais de 1,2 mil guardas civis, servirá como diagnóstico para subsidiar a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança, promovendo cooperação entre União, estados e municípios.
