O governo federal instituiu, por decreto, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. A norma foi publicada nesta terça-feira (21) e abrange todo o ciclo de vida desses materiais.
Pela primeira vez, o texto fixa metas específicas para reutilização de embalagens e para a reintrodução de conteúdo reciclado em novas embalagens, com início previsto para o próximo ano.
Entre os objetivos estabelecidos, o país se compromete a coletar e reciclar 50% das embalagens plásticas até 2040, com meta intermediária de 32% em 2026. A taxa de reutilização prevista sobe de 22% para 40% até 2040.
Dados da OCDE indicam que apenas 9% do plástico descartado no mundo é reciclado, cenário que o novo sistema busca enfrentar.
O decreto define responsabilidades e obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Prevê conteúdo reciclado mínimo obrigatório na produção de novas embalagens e incentiva o uso de embalagens reutilizáveis, recicláveis e retornáveis, além de medidas para fomentar o mercado de produtos com material reciclado.
Também há mudança na alocação da responsabilidade pelos rejeitos plásticos gerados após a triagem realizada por cooperativas e organizações de catadores: a destinação desses materiais passa a ser responsabilidade de fabricantes e importadores.
Para ampliar a coleta, o texto estimula a criação e a utilização de pontos de entrega voluntária e prevê ações de comunicação e educação ambiental voltadas ao descarte adequado das embalagens.
