A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), realizou na manhã de quarta-feira (22) a Operação DNA FISCAL. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa dedicada a crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
A investigação contou com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Judiciário, contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado.
As apurações apontaram débito fiscal superior a R$ 779 milhões inscrito em dívida ativa atribuível às sociedades envolvidas. Na operação atuaram policiais civis do DRACCO, da Delegacia de Polícia de Nioaque e da DECCOR de Maringá (PR).
Segundo os autos, o esquema criminoso funcionava por meio de três núcleos: um gerencial, formado pelos verdadeiros administradores que não figuravam nos quadros societários; um de interpostos, com pessoas de baixa capacidade econômica formalmente colocadas como sócias ou administradoras; e um financeiro, encarregado da movimentação em espécie e da ocultação de bens por meio de pessoas e empresas de fachada.
As empresas investigadas declaravam principalmente débitos de ICMS, mas não efetuavam o recolhimento. Ao se aproximarem de sanções, os envolvidos transferiam operações para novas pessoas jurídicas constituídas com os mesmos artificios, reaproveitando instalações, fornecedores e mão de obra para manter a atividade sob outra razão social.
O modelo também incluía a criação de holdings patrimoniais, simulação de sucessões empresariais e movimentações atípicas em espécie que ultrapassavam R$ 1 milhão por mês, circunstância sinalizada por instituições financeiras.
O nome da operação remete à estrutura familiar que coordenaria o grupo ao longo de décadas, com sucessão entre parentes utilizada como mecanismo de blindagem patrimonial. A sigla “DNA” foi escolhida por representar tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema.
Foram determinadas medidas cautelares, como quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos e acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos. As provas serão compartilhadas com a PGE/MS e a SEFAZ/MS.
A polícia informou que as investigações seguem em curso sob sigilo judicial, com continuidade das diligências para responsabilizar os envolvidos e resguardar o interesse público.
