O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou uma lei que institui no município o “Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão”, a ser celebrado em 18 de maio. A norma foi publicada neste sábado (25) no Diário Oficial de Belo Horizonte.
A data foi criada por projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza). O texto oficial registra a denominação e a inclusão da nova data no calendário municipal.
Como contexto jurídico, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido no Brasil desde então.
