O Brasil assinou neste sábado (25) a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, tratado internacional que estabelece bases para a cooperação entre países no enfrentamento de delitos digitais.
A assinatura brasileira foi realizada em Hanói, no Vietnã, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao sudeste asiático, com objetivo de aproximar relações políticas e ampliar o comércio com países da região.
A mesma cerimônia reuniu mais 59 países que assinaram o pacto. No caso do Brasil, a assinatura inicial representa um ato político de adesão; a incorporação definitiva, com efeitos jurídicos e obrigações formais, depende de aprovação do Congresso Nacional.
O texto da convenção, adotado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em dezembro de 2024, inclui a tipificação de crimes cibernéticos, entre eles o abuso sexual infantil por meios digitais. Prevê, ainda, mecanismos para a troca de provas eletrônicas entre Estados, medidas de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos voltadas ao enfrentamento dessas práticas.
